Dados

Free Flow Regulation, Article 3(1) First adopted 2018-11-14

Own text citing GDPR, Article 4(1).

os dados que não sejam dados pessoais na aceção do artigo 4. o , ponto 1, do Regulamento (UE) 2016/679

DGA, Article 2(1) Same wording adopted 2022-05-30

Same wording as DMA.

qualquer representação digital de atos, factos ou informações e qualquer compilação desses atos, factos ou informações, nomeadamente sob a forma de gravação sonora, visual ou audiovisual

DMA, Article 2(24) Same wording adopted 2022-09-14

Same wording as DGA.

qualquer representação digital de atos, factos ou informações e qualquer compilação desses atos, factos ou informações, nomeadamente sob a forma de gravação sonora, visual ou audiovisual

Data Act, Article 2(1) Own wording adopted 2023-12-13

os dados que não sejam dados pessoais na aceção do artigo 4. o qualquer representação digital de atos, ponto 1 factos ou informações e qualquer compilação desses atos, do Regulamento (UE) 2016/679 factos ou informações, incluindo sob a forma de gravação sonora, visual ou audiovisual

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Interoperable Europe Act, Article 2(7) Reference adopted 2024-03-13

Refers to DGA, Article 2(1).

os dados na aceção do artigo 2. o , ponto 1, do Regulamento (UE) 2022/868 do Parlamento Europeu e do Conselho

EHDS, Article 2(1)(c) Reference adopted 2025-02-11

Refers to DGA, Article 2(1).

As definições de «dados», «acesso», «altruísmo de dados», «organismo do sector público» e «ambiente de tratamento seguro» previstas no artigo 2. o , pontos 1, 13, 16, 17 e 20, respetivamente, do Regulamento (UE) 2022/868