Controlo

P2B Regulation, Article 2(9) First adopted 2019-06-20

Own text citing 32004R0139, Article 3(2) (not in this group).

o direito de propriedade sobre uma empresa ou a capacidade de exercer uma influência determinante sobre a mesma, na aceção do artigo 3. o , n. o 2, do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho

DMA, Article 2(28) Partial reference adopted 2022-09-14

Own text citing 32004R0139, Article 3(2) (not in this group).

o direito de propriedade sobre uma empresa ou a capacidade possibilidade de exercer uma influência determinante sobre a mesma uma empresa, na aceção do artigo 3. o , n. o 2, do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho

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Cybersecurity Act 2, Article 2(37) Own wording Proposal proposed 2026-01-20

o direito de propriedade sobre uma empresa ou a capacidade de exercer uma influência determinante decisiva sobre a mesma uma entidade jurídica, na aceção do artigo 3. o quer direta, n. o 2 quer indiretamente, do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho através de uma ou várias entidades jurídicas intermediárias

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CADA, Article 2(21) Reference Proposal proposed 2026-06-03

Refers to 32021R0697, Article 2(6) (not in this group).

o controlo na aceção do artigo 2.º, ponto 6, do Regulamento (UE) 2021/697